Área de destaque
Direito do Trabalho
Relações laborais, despedimentos e reconhecimento de vínculo laboral de trabalhadores de plataformas digitais.
Do contrato ao despedimento, o escritório acompanha trabalhadores e empregadores. Destaca-se a atuação pioneira em ações de reconhecimento de contrato de trabalho de estafetas de plataformas digitais, ao abrigo da presunção de laboralidade prevista na lei portuguesa.
Como podemos ajudar
- Reconhecimento de contrato de trabalho com plataformas digitais
- Despedimentos e impugnação de despedimento
- Créditos laborais (salários, férias, subsídios, horas extra)
- Elaboração e revisão de contratos de trabalho
- Processos disciplinares
- Assédio no local de trabalho
- Representação junto da ACT e em tribunal
Perguntas frequentes
Sou estafeta. Posso ser considerado trabalhador por conta de outrem?
A lei portuguesa prevê uma presunção de contrato de trabalho no âmbito das plataformas digitais quando se verificam determinados indícios. Cada situação deve ser analisada em concreto.
Já tem documentos sobre o seu caso? Pode enviá-los de forma segura antes da consulta. Enviar documentos →
Cada caso merece atenção dedicada.
Fale connosco e receba uma orientação clara sobre a sua situação e os próximos passos.