Política de Privacidade

A Borges Advocacia e Consultoria Jurídica respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Borges Advocacia e Consultoria Jurídica, representada pelo Dr. Marcel Borges (Cédula Profissional 60835P), com escritório em Rua Simão Bolívar, 239 — 8.º andar, sala 3, 4470-214 Maia. Contacto: marcelborges1-60835p@adv.oa.pt.

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através dos formulários, e-mail, telefone ou WhatsApp: nome, contactos, a descrição da sua situação e os documentos que decida enviar.

3. Finalidades e fundamento

• Responder a pedidos de contacto e marcar consultas (diligências pré-contratuais e consentimento);
• Prestar serviços jurídicos (execução de contrato);
• Cumprir obrigações legais, incluindo as decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados.

4. Sigilo profissional

Toda a informação partilhada com o escritório está abrangida pelo dever de sigilo profissional do advogado.

5. Conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades indicadas e aos prazos legais aplicáveis. Pedidos de contacto que não deem origem a uma relação profissional são eliminados no prazo máximo de 12 meses.

6. Partilha de dados

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser tratados por prestadores de serviços técnicos (alojamento do website e envio de formulários) que atuam como subcontratantes e estão vinculados a obrigações de confidencialidade, ou comunicados a entidades públicas quando tal seja necessário ao processo.

7. Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através de marcelborges1-60835p@adv.oa.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança

O website utiliza ligação cifrada (HTTPS). São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso, perda ou divulgação não autorizados.

Última atualização: novembro de 2026.